Quadro de calamidade pública

Coluna Rita Oliveira – 09 de abril

Pesquisa feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que mais de 1.900 Municípios já decretaram calamidade ou emergência em saúde pública por conta do novo coronavírus (Covid-19). O estudo realizado pela CNM atingiu 2.601 Municípios (46,71% do total), até a data de 31 de março. Desses, 1.607 (62,0%) responderam que não registraram nenhum caso (suspeito e/ou confirmado) do novo coronavírus e 986 (38%) responderam positivamente.

A entidade, ao perceber a gravidade dessa crise sanitária, adotou ações para identificar como os Municípios estão se organizando para enfrentar essa situação e como o vírus está se disseminando nas cidades brasileiras. Para isso, no dia 18 março iniciou a aplicação de uma pesquisa permanente, ou seja, a coleta de dados continuará ocorrendo até o momento que a transmissão do coronavírus estiver controlada no Brasil.

Para o enfrentamento da pandemia, a CNM questionou ainda se os Municípios elaboraram o Plano Municipal de Contingência do coronavírus. O entendimento é que o plano é uma ferramenta imprescindível para identificação do nível de resposta, estrutura, organização de serviços, bem como planejamento e definição das ações coordenadas, integradas e monitoradas proporcionalmente ao risco. As medidas e a elaboração desses instrumentos – decretação de emergência, elaboração do plano de contingência, implantação de gabinete de crise etc. – devem seguir a necessidade local.

A CNM pretende publicar boletins semanais da pesquisa, mapeando a situação no Brasil e possibilitando que os gestores municipais utilizem como uma ferramenta para a avaliação e o planejamento das ações de enfrentamento a Covid-19.

O estudo apresenta também algumas preocupações como a ausência ou insuficiência de rede de atenção à saúde aos pacientes acometidos pela Covid-19. Apenas 10,6% dos Municípios entrevistados informaram possuir uma rede de atenção à saúde estruturada para enfrentar uma possível epidemia pelo coronavírus.

Ontem, durante sessão virtual, a Assembleia Legislativa aprovou estado de calamidade pública em 70 municípios de Sergipe, em virtude da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Somente os municípios de Cumbe, Feira Nova, Pirambu, Rosário do Catete e Siriri ainda não fizeram o pedido.

Em 25 de março a Assembleia aprovou o projeto do Governo de Sergipe que estabelece um estado de calamidade pública em Sergipe até 31 de dezembro deste ano, em razão, também, da pandemia.

Assim, durante a vigência da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, a União não exigirá dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios afetados as condicionantes de entrega de recursos a título de transferência voluntária, de contratação de operações de crédito e de concessão de garantia previstas nos artigos 23, 25 e 31 da LRF.

Essa medida será considerada desde que os recursos sejam destinados às áreas imprescindíveis para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19. O atingimento dos resultados fiscais e de limitação de empenho e de movimentação financeira também fica, excepcionalmente, suspenso no exercício de 2020, para os casos de assunção de obrigações imprescindíveis.

Os Entes ficarão dispensados de cumprir a meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto vigorará o reconhecimento de calamidade, em decorrência da frustração de receita, seja pela queda de arrecadação ou pela concessão excepcional de novos benefícios fiscais. Também por despesas extraordinárias com saúde, assistência social, segurança pública, ciência e tecnologia, seguro-desemprego e socorro a empresas para ações de enfrentamento.

Agora, com a decretação do estado de calamidade pública, é muito importante a aplicação devida dos recursos na área de saúde.

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Aviso 1

Durante a sessão virtual de ontem, a primeira realizada pela Assembleia Legislativa, o líder da oposição, deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), pediu que os prefeitos sejam prudentes e responsáveis ao pedirem o estado de calamidade pública. Falou isso pelo fato de alguns dos municípios que solicitaram o decreto não chegaram a registrar nenhum caso da doença.

Aviso 2

“Nós estamos atentos a cada pedido de calamidade pública municipal para poder analisar os requisitos e as consequências a LRF. As pessoas e os prefeitos precisam entender que fazer uma declaração falsa pode ser considerada crime e enseja improbidade administrativa. Analisando os municípios que pediram o decreto, muitos ainda não tiveram nenhum caso registrado de coronavírus.”, afirmou o líder da oposição. Ele chegou a pedir ajuda dos vereadores na fiscalização do cumprimento dos decretos municipais.

Quadro de Covid-19

Até ontem somente somente seis municípios de Sergipe registravam casos confirmados do coronavírus.  São eles:  Aracaju (32), Propriá (02), Capela (01), Itabaiana (01), Simão Dias (01), Nossa Senhora da Glória (01) e Pacatuba (01). No total subiu ontem para 39 os casos confirmados de pessoas infectadas no Estado, com quatro óbitos.

Fora da pauta 1

Foi retirado de pauta o projeto de lei nº 67/2020, do Poder Executivo, dispondo sobre sanções em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. A assessoria técnica da Assembleia entende que o Código Penal já determina punições para quem infringi leis.

Fora da pauta 2

O projeto, que tem como finalidade maior fechar o cerco contra os que estão desrespeitando o isolamento social em Sergipe, prevê multa de 100 vezes o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe (UFP/SE), o correspondente a R$ 5 mil.  A proposta é que o dinheiro arrecadado com a multa seja destinado ao Fundo Estadual de Saúde.

Apelo

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apelou ontem ao governador Belivaldo Chagas (PSD) e aos colegas parlamentares para que intercedam para que a Deso ofereça um serviço eficaz de fornecimento de água, uma vez que vários municípios estão sofrendo com desabastecimento de água. “Muitos municípios estão sem água há pelo menos três dias. Em um momento em que a água é fundamental para se evitar o contágio de Coronavírus, algumas cidades estão sem o fornecimento”.

Alfinetada

Prossegue Georgeo: “Nós recebemos reclamações de falta de água de Nossa Senhora Aparecida, Itabaianinha, Ribeirópolis, Graccho Cardoso, Feira Nova, Nossa Senhora da Glória, Moita Bonita e outros. Não adianta o Governo querer multar as empresas por descumprir os decretos que determinam o fechamento das empresas se a própria Deso não faz o seu dever de casa”.

Semana que vem

Na próxima quarta-feira, dia 15, os deputados estaduais voltarão a participa de nova sessão deliberativa remota.  Já estão na Casa 34 decretos, somados aos que ainda poderão chegar.

Toque de recolher 1

Em novo decreto publicado ontem o prefeito de Poço Verde, Iggor Oliveira (PSC), determinou toque de recolher no município, das 20h às 5h, como medida de contenção ao novo coronavírus, só funcionando nesse período os serviços essenciais. Ele também estabeleceu barreiras sanitárias nas entradas para ter controle de quem entra no município.

Toque de recolher 2

O prefeito resolveu endurecer as medidas pelo fato da confirmação de uma pessoa infectada pelo vírus em Simão Dias e Audistina (BA), que são cidades vizinhas ao município. A medida vale até o dia 17 de abril. Em Poço Verde não há nenhum caso da pandemia.

Não foi votado 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou ontem de pauta a votação do projeto de lei de auxílio financeiro aos estados durante a crise do coronavírus. Haverá uma tentativa de acordo para que a matéria seja analisada nesta quinta-feira.

Não foi votado 2

“Como tivemos muito conflito nessa matéria, muitos querendo incluir prefeitos, incluir suspensão de dívida de outros bancos públicos, incluindo o Banco do Brasil, acho que é melhor a gente analisar cada uma dessas emendas propostas”, disse Maia durante discurso no plenário ao encerrar a sessão de ontem.

Veja essa…

O presidente Jair Bolsonaro voltou a ser alvo ontem de panelaços pelo país, enquanto fazia pronunciamento na TV. Foi o 20º dia de panelaço contra o capitão. As manifestações começaram no dia 17 de março, em repúdio a sua postura com relação ao coronavírus.

CURTAS

O senador Rogério Carvalho (PT) é relatar de um projeto de lei que trata de crédito para as empresas pagarem os salários dos empregados, assegurando a manutenção dos empregos do trabalhador. O autor da matéria é o senador Omar Aziz (PSD/AM).

O presidente do PT de Aracaju, Jefferson Lima, através de suas redes sociais, criou uma rede de solidariedade e comunicação para localizar beneficiários que terão direito à renda básica de R$ 600 por três meses. “Pessoas vulneráveis muitas vezes não tem acesso à informação e tecnologia necessária para a inscrição no Cadastro da Caixa Econômica”, pontuou Jefferson.

O Ministério Público de Sergipe recomenda aos prefeitos e às Câmaras de Vereadores de Cedro de São João e Distritos de Amparo do São Francisco, Malhada dos Bois, São Francisco e Telha que promovam ações de contenção para reduzir o impacto da pandemia da Covid-19 nas finanças públicas dos municípios.

De acordo com a recomendação, os municípios não devem celebrar novos contratos, exceto aqueles relacionados à saúde pública e os indispensáveis ao funcionamento de serviços essenciais. Também indicou a necessidade de se limitar os gastos com locação de veículos, combustível, manutenção e serviços na frota.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que o presidente  Jair Bolsonaro seja impedido de acabar com o isolamento social nos estados e municípios.

Na sessão virtual de ontem da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais concordaram com a proposta do presidente Luciano Bispo (MDB) para que cada parlamentar destinasse meio milhão de reais das suas emendas para que o Governo do Estado aplique na área da saúde, no combate ao coronavírus. “Todos nós deputados estamos preocupados com essa situação da pandemia e com a realidade financeira do estado de Sergipe e vamos sim ajudar no que for necessário”, afirmou.  Foi um gesto de união ao combate do Covid-19, como já fez a bancada federal que remanejou R$ 57 milhões de emendas para o enfrentamento do vírus.

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