É preciso acabar com os privilégios

Coluna Rita Oliveira – 10 junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), volou a defender ontem, 9, uma discussão sobre o corte de salários de servidores públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário como forma de diminuir o impacto orçamentário provocado pela pandemia do novo coronavírus.

“Se os três Poderes estiverem de acordo, que não seja um corte muito grande, cortando os salários mais altos por poucos meses, para garantia da renda emergencial. Tenho certeza de que o Parlamento está disposto a dialogar e conversar para conseguir fazer o que é fundamental: cuidar dos mais vulneráveis. Temos que construir as condições para continuar transferindo renda”, disse Maia.

Segundo o parlamentar, o pagamento de todo o funcionalismo público federal tem impacto de R$ 200 bilhões no Orçamento da União. Desse total, R$ 170 bilhões são destinados ao Poder Executivo, R$ 25 bilhões ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e R$ 5 bilhões aos servidores do Congresso Nacional, incluindo os parlamentares da Câmara e do Senado.

“Todos os salários [do funcionalismo público] são R$ 200 bilhões no ano, e o [pagamento] dos R$ 600 são R$ 100 bilhões em dois meses. O Parlamento está disposto a sentar e dialogar. Essa proposta partiu da Câmara dos Deputados, e vamos discutir condições de manter essa renda aos mais vulneráveis”, disse o deputado.

Ao invés de propor redução de salário de servidor, o presidente da Câmara devia sugerir, não temporariamente, mas definitivamente, o fim dos privilégios concedidos a deputados federais.

Eles recebem salário de R$ 33.763,00; auxílio moradia de R$ 4.253,00 ou apartamento de graça para morar; verba de gabinete de R$ 111.675,59 para contratar até 25 funcionários com salários que variam de R$ 1.025,12 à R$ 15.698,32.

Os deputados recebem ainda valores de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel  de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas.  Recebem ainda dois salários no primeiro e no último mês de legislatura como ajuda de custo e ressarcimento de gastos com médicos. Ainda recebem restituição de passagens aéreas.

Entre salários e benefícios cada um deles custa ao contribuinte R$ 2,14 milhões por ano ou R$ 179 mil por mês. Somada as despesas com todos os 513 parlamentares da Câmara, elas chegam a R$ 91,8 milhões mês ou o correspondente a R$ 1,1 bilhão ano.

É muito dinheiro pago pelo contribuinte brasileiro aos 513 deputados federais, assim como aos 81 senadores. Rodrigo Maia devia cortar na própria carne propondo a redução de vários privilégios concedidos a seus pares. Privilégios esses que a grande massa de trabalhador está bem longe de ter, como recebimento de dois salários, no primeiro e último mês de emprego, assim como auxílio aluguel, locação de veículo ao invés de querer reduzir salário de servidor público, cuja grande maioria está com a corda no pescoço com a crise econômica que assola o país anos antes dessa pandemia do novo coronavírus.

Os servidores públicos do estado que coloquem as barbas de molho, pois vingando essa proposta do presidente da Câmara não vai demorar para os estados adotarem essa medida.

No caso de Sergipe seria um caos, pois a grande massa do servidor público está há mais de seis anos sem qualquer reajuste salarial.

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 Só aumentando 1

Continua crescendo o número de óbitos e novos casos do novo coronavírus em Sergipe e no país.  Nas últimas 24 horas foram registrados 18 óbitos e 339 casos da covid-19, passando o estado a ter 10.126 pessoas infectadas e 252 óbitos.

Só aumentando 2

No Brasil são 1.272 novas mortes e 32.091 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas. Com esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 38.406 óbitos em função da pandemia e 739.503 pessoas infectadas.O avanço no Nordeste

Pela primeira vez nesta pandemia, a região Nordeste ultrapassou o Sudeste em número de casos oficiais de covid-19. Os estados nordestinos somam 261.341 diagnósticos, total que tem 158 casos a mais do que os sudestinos (261.183). O aumento de casos do Nordeste é puxado principalmente pelo Ceará, que contabilizou 2.805 diagnósticos nas últimas 24 horas e chegou a 69.023. Trata-se do terceiro estado do Brasil com mais casos, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

 

Foi pior

O governador Belivaldo Chagas (PSD) disse ontem que não vai mais adiantar feriado algum, como fez recentemente antecipando o feriado de 8 de julho da Emancipação Política de Sergipe para 22 de maio. “O monitoramento de taxas de isolamento social mostrou que essa estratégia não deu certo porque as pessoas não colaboram, pensam que é oportunidade para visitar a família, os amigos quando a orientação é para ficar em casa”. Nesse feriadão, que culminou com a antecipação do São João pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), as praias estavam lotadas.

 

Manifesto 1

Senadores e deputados de partidos de oposição divulgaram ontem, 9, um manifesto em defesa do Poder Judiciário. O texto repudia ataques, do governo federal e de seus apoiadores, aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Rogério Carvalho (PT-SE) está entre os líderes senadores signatários do manifesto.

 

Manifesto 2

O manifesto condena os “flertes autoritários do Executivo” e a “pressuposição de superioridade” adotada na crítica aos outros Poderes. Também ressalta que a ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras, agindo como um “moderador”, deve ser rejeitada.

 

Manifesto 3

Os signatários alertam que o país vive a sua “mais grave crise” em décadas, alertam para a diferença entre livre manifestação e “discursos de ódio” e reiteram seus compromissos com a Constituição Federal e a garantia das liberdades democráticas.

 

Ponto de vista

Do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sobre novo adiamento da votação do projeto das fake News no Senado, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE): “Ainda não existe um texto bem organizado. Nós precisamos de um projeto que tenha efetividade. A nossa urgência tem que ser convergente com um bom texto, que garanta liberdade de expressão, que responsabilize as plataformas e garanta mais transparência na divulgação dessas informações falsas”.

 

Só um

O total de 31 dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2014 terá de devolver aos cofres públicos R$ 27,2 milhões, atualizados e corrigidos monetariamente, por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário destinado às legendas para o exercício financeiro daquele ano (R$ 364 milhões). A soma foi apurada a partir das decisões tomadas pelos ministros do Tribunal nas análises das prestações de contas de 2014. Apenas uma foi aprovada, 11 foram aprovadas com ressalvas e 20 foram desaprovadas.

 

Transparência na pandemia 1

É uma iniciativa inédita na história dos poderes legislativos estaduais a criação de uma Comissão Parlamentar Interestadual por 26 deputados estaduais dos nove estados nordestino para acompanhar e fiscalizar o Consórcio Nordeste, após denúncias de que houve fraude na aquisição de respiradores para o combate à Covid-19. Foram gastos aproximadamente R$ 49 milhões na aquisição desses produtos, sem que tenham sido entregues quaisquer equipamentos hospitalares aos Estados contratantes.

 

Transparência na pandemia 2

Vale lembrar que foi deflagrada a Operação Ragnarok, pela Polícia Civil da Bahia, para investigar as denúncias de fraudes nessa contratação de respiradores pelo Consórcio Nordeste que é presidido pelo governador Rui Costa (PT/BA).  O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) integra a comissão, que avalia como violação às disposições constitucionais da publicidade e transparência já que o consórcio não possui Portal de Transparência e não divulga oficialmente as despesas e as informações públicas sobre sua estrutura administrativa e suas contratações.

 

Transparência na pandemia 3

O Consórcio Nordeste informou que a empresa HempCare, que se apresentava como revendedora de equipamentos hospitalares, não cumpriu o cronograma de entrega estabelecido. Conforme a investigação policial, o contrato foi assinado no dia 8 de abril e os aparelhos deveriam ter sido entregues nos dias  18 e 23 de abril. Após o não cumprimento do cronograma estabelecido, um novo prazo foi acordado e os estados deveriam ter recebido os equipamentos até 15 de maio. Como a empresa não cumpriu os prazos e não devolveu o dinheiro o consórcio acionou a Polícia Civil da Bahia, que instaurou um inquérito.

 

Veja essa…

O governo Bolsonaro revogou portaria do Executivo que transferia para ações da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República R$ 83,9 milhões previstos para o programa Bolsa Família. Se não recuasse, atingiria em cheio os beneficiários do programa do Nordeste. É mais uma derrota desse desgoverno.

 

CURTAS     

De volta a Sergipe o ex-deputado federal André Moura arregaçou as mangas para fortalecer o PSC no estado. Está atuando na composição de chapas nos municípios. Diz que só depois verá 2022.

Permanece na UTI o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), Carlos Alberto Sobral, que contraiu a covid-19. O quadro está estável.

Não foi nenhuma surpresa o anuncio ontem, pelo governador Belivaldo Chagas, da saída de Fernando Mota da presidência do Banese e a ida do ex-secretário da Fazenda, Ademário Alves, para o seu lugar.

Do senador Rogério Carvalho: “Estamos aliviados. O dinheiro do Bolsa Família fica no Bolsa Família. Que bom que a nossa ação legislativa de manter os R$ 83,9 mi para as famílias carentes estava correta e o governo voltou atrás!”.

 

Setores do comércio que assinaram carta defendendo a retomada da economia em Sergipe voltam a se reunir na manhã desta quarta-feira, para análise do quadro.

Acontece hoje mais uma live do consultor de marketing Maurício Pimentel, visando arrecadar cestas básicas para ambulantes. Até ontem ele já tinha arrecadado cerca de 60 cestas de alimento. Com certeza uma boa opção para a véspera do feriado de Corpus Christi.

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