Reitor da UFS afirma que a democracia na instituição permanece intacta

As reiteradas tentativas do governo Federal em acabar com a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior, aliadas às restrições sociais ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus causaram não só apreensão nas universidades, como também, obrigaram os gestores a mudar o andamento de alguns processos internos, como ocorreu na Universidade Federal de Sergipe (UFS). Em virtude da publicação de duas MPs em um prazo de seis meses, e para garantir que o Ministério da Educação não indique reitor pro tempore, o atual gestor da UFS, o professor Angelo Antoniolli, convocou no início deste mês de junho, por meio da Portaria N°. 442, o Colégio Eleitoral Especial para a eleição da lista tríplice de nomes para a escolha dos novos Reitor e Vice-reitor da Instituição, que serão nomeados pelo presidente Jair Bolsonaro.

A decisão causou insatisfação em alguns grupos dentro da UFS, a exemplo dos sindicatos e associações, que começaram a desferir críticas ao reitor sob a alegação de que o processo é, além de antidemocrático, um golpe. Segundo eles, os nomes que deveriam ser encaminhados para o Conselho seriam os resultantes da consulta pública/eleição iniciada em dezembro de 2019 e suspensa em março, antes da escolha da comunidade universitária, em virtude do decreto do governo do Estado proibindo atividades presenciais nas instituições de ensino. Quatro chapas estavam inscritas no processo deflagrado pelas entidades, mesmo o processo indo de encontro ao que determinava a Medida Provisória 914/2019, que esteve em vigor até o dia 2 de junho de 2020.

Pela MP, a consulta à comunidade para a formação da lista tríplice deveria ser organizada por colégio eleitoral instituído especificamente para este fim (sendo esta, uma atribuição do Reitor), e não por entidades de classe e representantes da comunidade. Além disso, o peso atribuído aos votos de cada categoria participante não foi respeitado. Os professores da ativa respondem por 70%, os docentes por 15%, mesmo percentual atribuído para os servidores técnico-administrativos, porém, a consulta organizada pelas entidades atribuía pesos iguais para os três segmentos, cada um com 1/3 dos votos e, ainda, ouviria professores e servidores aposentados, que não fazem parte do pleito. Outra “ilegalidade” do processo informal consiste em apresentar os nomes dos candidatos a Reitor e a Vice, sendo que a MP, até então em vigor, dizia explicitamente que a eleição seria, apenas, para o cargo principal.

Somente estes três motivos já dariam margem suficiente à uma intervenção do MEC na UFS para indicar reitor e vice-reitor pro tempore. Inclusive, esta possibilidade estava descrita no inciso II do Artigo 7° da MP, podendo ser usada caso houvesse vacância simultânea dos cargos já citados ou “impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”. De acordo com o professor Angelo Antoniolli, em 52 anos de existência da UFS nunca houve um período tão conturbado e com tamanha instabilidade jurídica, que foi agravada pela pandemia.

E, neste cenário, outra situação ganha destaque, a Portaria N°544, editada pelo governo Federal em 16 de junho autorizando, em caráter excepcional, a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a grave situação de saúde pública causada pelo novo coronavírus, autorização que se estende até o dia 31 de dezembro do corrente ano. “As entidades dizem que a comunidade pode fazer a votação por meio da internet, mas, rechaçam com veemência a adesão ao ensino à distância ou ensino remoto durante a pandemia, como declaram em uma nota de repúdio divulgada no dia 27 de maio. Ou se é totalmente a favor ou totalmente contra o uso do ambiente remoto, estar de acordo com o uso dele apenas quando é para atender os próprios interesses é falta, no mínimo, de coerência”, comentou o gestor.

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