Deputados precisam rever multa pelo não uso de máscaras

Rita Oliveira – 4 julho

 

Até o dia 9 de junho os casos diários de mortes pelo novo coronavírus em Sergipe não passavam de dez mortes por dia. No dia 10 de junho, Sergipe chegou a 20 óbitos, no dia 22 a 29 mortes. No dia 25, o número de vítimas fatais da Covid-19 computou 30 e no dia 29 chegou a 33 mortes.

O número de pessoas que perdeu suas vidas pelo vírus bateu recorde ontem. Chegou a 29 óbitos. Com isso, chega a 764 as vítimas fatais da Covid-19 e 28.186 que testaram positivo para o vírus

Esses números mostram que os casos de morte em Sergipe nessa pandemia não estagnou. Estão disseminando com muita rapidez, uma vez que estão duplicando a cada 11 dias e esse aumento significativo se registrou quando só estavam aberto os serviços essenciais no estado.

Com a abertura do comércio na última segunda-feira (29) e Sergipe computando um dos piores índices de isolamento social do país, com uma média de 36% quando o recomendado é 70%, a tendência é que aumente o número de casos e óbitos.

É essa falta de conscientização das pessoas que não seguem as medidas para combater o vírus mortal que vai continuar contribuindo para a propagação da pandemia em Sergipe.

Em razão disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), precisa tirar da gaveta o projeto de lei do governador Belivaldo Chagas (PSD) que dispõe sobre pagamento de multas para aquelas pessoas e empresas que desrespeitarem medidas contidas nos decretos governamentais visando conter a propagação da Covid-19.

O projeto, que chegou a tramitar na Assembleia no início de abril, estabelece pagamento de multa para quem não usar máscara e não respeitar o isolamento social com aglomerações e festas. Acabou nem sendo votado pelo entendimento de alguns deputados de que a população não podia ser penalizada com pagamento de multa.

Mas o que custa usar uma máscara que salvará vidas e que custa barato? No carnaval não se usa máscaras? Qual o problema de exigir o uso de máscaras em uma pandemia quando ela pode evitar mortes enquanto não se descobre uma vacina para o vírus? Por que não punir com multa quem desrespeitar essa recomendação dos órgãos especializados em saúde?

Hoje, pelo Código Nacional de Trânsito, o motorista que for flagrado invadindo um sinal vermelho ou parando em local proibido é condenado a pagar uma multa pela infração. Então qual o problema de um cidadão ser multado por não usar uma máscara que é uma das forma de salvar vidas?

Se o povo não tem a consciência de que não existe uma vacina para o novo coronavírus e que a forma de se proteger e aos outros do vírus mortal é usando máscara, mantendo distanciamento e evitando aglomeração, que passe a ter essa consciência pelo bolso.

Os deputados precisam entender que estabelecer pagamento de multa para quem não usar máscara estarão salvando vidas e não penalizando pessoas com pagamento de multa.

E todos precisam entender que é preciso a coesão da sociedade em termos das medidas necessárias, agir com unidade e responsabilidade…

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Obrigatoriedade da máscara

Desde a quinta-feira (02) que o estado de São Paulo começou a multar as pessoas e os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem o uso obrigatório de máscaras de proteção contra a Covid-19. A medida baixada pelo governador João Dória (PSDB) estabelece que a pessoa que for vista sem máscara em espaços públicos e particulares de uso comum deve ser multada em R$ 524,00. Já os estabelecimentos comercias vão pagar R$ 5.025,00 para cada pessoa que estiver no local sem a proteção.

 

Temendo consequências

O governado de Pernambuco decidiu que o Estado não mais fará compras para o enfrentamento do novo coronavírus, através do Consórcio Nordeste, que é uma entidade que reúne os nove estados da região. Isso porque o consórcio fez duas compras de respiradores para o combate ao vírus, com pagamentos adiantados de quase R$ 49 milhões, e não recebeu os aparelhos.

Processo andando

Está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o processo relacionado à Operação Ragnarock, que investiga suposta fraude na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, presidido pelo governador Rui Costa (PT). Cabe à Corte, em função do foro privilegiado, processar e julgar governadores. O processo, que corre em segredo de Justiça, tramitava anteriormente no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Quer explicações 1

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPF) e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) apresentaram requerimento de urgência à Justiça Federal para que o estado de Sergipe apresente justificativa para autorizar atividades não essenciais sem observância da taxa máxima de 70% de ocupação de leitos de UTI da rede pública destinados a pacientes com covid-19. O critério é previsto no Plano de Reabertura de Atividades iniciado no último dia 29 de junho.

Quer explicações 2

O pedido apresentado à Justiça narra que, apesar de Sergipe ter iniciado a reabertura de atividades econômicas, o sistema de saúde vem dando sinais de estar em seu limite, com a taxa de ocupação dos leitos de UTI extremamente elevada. Além disso aponta-se que o estado está enfrentando um momento crítico da pandemia de covid-19, com crescimento acelerado da disseminação do vírus e do número de óbitos.

Sem clima

A pandemia está contribuindo um pouco para as indefinições políticas com relação as eleições municipais deste ano. O prefeito Edvaldo Nogueira (PDT), que vai para a reeleição, por exemplo, não está tratando dessa pauta, somente da Covid-19. E a tendência é esse cenário continuar com o adiamento das eleições em 42 dias.

Fato novo

A única novidade ontem foi a declaração de apoio do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) a pré-candidata a prefeita Danielle Garcia (Cidadania). Gilmar desistiu da sua pré-candidatura por não ter conseguido na justiça trocar de partido, sem correr o risco de ficar inelegível por infidelidade partidária.   Até abertura de janela partidária para deputados Gilmar segue no PSC.

Justificativa

Disse Gilmar ao declarar apoio a Danielle: “A delegada Danielle Garcia representa o que Aracaju precisa nesse momento para uma virada na sua história. Sua coragem permitirá fazer as mudanças que precisam ser feitas; seu compromisso com o combate à corrupção guiará seu mandato; e o povo aracajuano voltará a ter uma liderança que se preocupa com o povo, não com partidos e conchavos”.

 Principais alterações 1

Com o adiamento das eleições em 42 dias não será mais em 30 de junho, mas em 11 de agosto, a proibição de aparição de apresentadores pré-candidatos em programas de rádio e TV; as convenções para escolhas dos candidatos pelos partidos e formação de coligações não ocorrerá mais de 20 de julho a 5 de agosto, mas de 31 de agosto a 16 de setembro; os registros de candidaturas não acontecerá até 15 de agosto, mas até 26 de setembro.

Principais alterações 2

A convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia  não será mais em 16 de agosto, mas a partir de 26 de setembro; não ocorrerá no dia 16 de agosto, mas em 27 de setembro o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet; não acontecerá mais de 28 de agosto a 1º de outubro a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno, mas de 9 de outubro a 12 de novembro.

Principais alterações 3

A divulgação – pelos partidos políticos, coligações e candidatos – de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados, que era em 15 de setembro, passou para 27 de outubro;  a votação em primeiro turno, que seria em 4 de outubro, passou para 15 de novembro e o segundo turno passou de 25 de outubro para 29 de novembro.

Principais alterações 4

O encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos, que seria em 14 de novembro, agora será até 15 de dezembro. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até  18 de dezembro, mesma data atual. As eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data da eleição), devem ocorrer até 27 de dezembro. A posse de prefeitos foi mantida em 1º de janeiro de 2021.

Veja essa…

Na contramão das medidas de combate a pandemia do novo coronavírus o presidente Bolsonaro sanciona, com vários vetos, a lei que disciplina o uso de máscara facial em espaços públicos em todo o território nacional. Pela lei, publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) dessa sexta-feira (3), não é obrigado o uso de máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio”.

… e essa…

Pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho. A Presidência também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.

CURTAS

 

Vários políticos prestaram ontem homenagens ao ex-governador João Alves Filho (DEM) pela passagem dos seus 79 anos. Entre eles o presidente da Assembleia, Luciano Bispo (MDB), e o deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB).

Mais um parlamentar testou positivo para a Covid-19.  Agora foi o  deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania 23), que recebeu o resultado positivo do teste nessa sexta-feira (3).  Está em isolamento domiciliar desde o primeiro dia de sintomas.

Disse o deputado Samuel após contrair a Covid-19: “Continuem se cuidando, se puder, fique em casa por você e por todos”.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações do governo de combate ao novo coronavírus discute na próxima terça-feira (7) a retomadas das atividades escolares no País. Alguns estados estão estudando a retomada presencial das aulas em escolas públicas e particulares.

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 2680/20 que limita as doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais a R$ 5 mil para cada cargo ou chapa majoritária que receber a doação. O valor da doação deverá ser atualizado a cada eleição por norma do Tribunal Superior Eleitoral para não ter perdas inflacionárias.

 

Zé Franco (DEM), três vezes prefeito de Nossa Senhora do Socorro, deve entrar na disputa para a prefeitura do município este ano com o adiamento das eleições, que agora será no dia 15 de novembro. É que termina a sua inelegibilidade em 4 de outubro.

Pode disputar com o prefeito Padre Inaldo (PP); o ex-prefeito e deputado federal Fábio Henrique (PDT), sua cria; o deputado estadual Samuel Carvalho (Cidadania); e Klewerton Siqueira (PT). Zé Franco tá empolgado com o slogan “Volta Zé”, criado por amigos e simpatizantes.

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