Camilo alerta para risco de fim da integração do transporte metropolitano após impasse sobre nova licitação

O enfraquecimento do Consórcio de Transporte Metropolitano ameaça a integração do transporte público de Aracaju, e isso pode prejudicar diretamente a população da grande Aracaju. O alerta foi feito pelo vereador Camilo Daniel (PT) durante pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju, na manhã desta terça-feira, 16. O parlamentar demonstrou preocupação com os rumos da licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju.

Segundo Camilo, o impasse envolvendo o Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e as divergências entre os municípios sobre a execução da licitação do transporte podem resultar no enfraquecimento da integração que hoje permite aos usuários se deslocarem entre Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros pagando uma única tarifa.

“Imagine o trabalhador que mora na Taiçoca e vem para o centro da cidade de Aracaju. O sujeito que com uma passagem rodava tudo, de repente ele tem que pagar das passagens, inclusive com preços variáreis”, afirmou o vereador. A mudança geraria impacto direto no orçamento de milhares de famílias da Grande Aracaju.

Para o vereador, a discussão sobre a licitação não pode se limitar aos aspectos jurídicos e administrativos, mas deve considerar os efeitos concretos para a população que depende diariamente do transporte público.

“O transporte integrado é uma conquista histórica da população da Grande Aracaju. Qualquer mudança precisa garantir que esse direito seja preservado. Não podemos admitir retrocessos que penalizem justamente quem mais precisa do serviço”, acrescentou.

*Entenda o impasse da licitação do transporte*

O debate ganhou novos contornos após reunião recente do Consórcio de Transporte Metropolitano, responsável pela gestão integrada do sistema na Grande Aracaju. Durante o encontro, representantes dos municípios de Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte realizada em 2024.

A Prefeitura de Aracaju, porém, manteve o entendimento de que a concorrência pública apresenta irregularidades e defendeu a sua anulação. A gestão municipal argumenta que estudos técnicos mais recentes apontam a necessidade de um novo modelo para o sistema de transporte coletivo, elaborado a partir de análises realizadas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

*Atrasos salariais e falta de FGTS*

Durante o pronunciamento, o vereador também voltou a denunciar problemas enfrentados por trabalhadores de empresas terceirizadas e concessionárias do poder público municipal. Segundo Camilo, têm sido recorrentes os relatos de atrasos salariais, não pagamento de verbas rescisórias e ausência de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O parlamentar citou denúncias recebidas de trabalhadores de diferentes empresas prestadoras de serviço e informou ainda que irá acionar o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho Emprego para formalizar as denúncias recebidas.

Para ele, a situação exige uma resposta mais firme por parte da administração municipal. “Se tem falha, a Prefeitura precisa fiscalizar esses contratos de forma mais rigorosa, pois estamos falando de uma concessão pública! A gestão da prefeitura de Aracaju tem que fiscalizar isso com muito mais rigor, porque isso aqui é zelo com trabalhador com a trabalhadora com direito do nosso povo, que foi muito duro conquistar”, alertou, ao defender medidas de reparação para os trabalhadores prejudicados.

*Aparte*

O tema também mobilizou outros parlamentares durante a sessão. A professora Sonia Meire manifestou preocupação com a situação dos trabalhadores terceirizados, especialmente aqueles que atuam na rede municipal de ensino, e destacou a necessidade de garantir o pagamento dos salários e demais direitos trabalhistas.